Apesar da liberação do processo para apreciação no colegiado, o caso ainda não foi colocado na pauta do STF, porque os ministros da Primeira Turma precisam decidir se aceitam a denúncia contra o pastor e transformam o inquérito em ação penal, ou se rejeitam e arquivam o caso.
Ainda não há data marcada para a decisão dos ministros sobre o processo, mas caso decidam abrir a ação penal, Marco Feliciano será réu e deverá ser julgado por cinco ministros, e não no plenário, por conta de uma decisão tomada em maio, quando o STF estabeleceu que ações penais e inquéritos contra parlamentares não seriam mais julgados por todos os ministros.
De acordo com informações do G1, o autor da ação contra o pastor, o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel disse que Feliciano “violou direitos fundamentais elementares e instigou os demais membros da sociedade, principalmente seus seguidores, a adotarem semelhante postura” quando criticou a prática homossexual nas redes sociais.
A frase em questão publicada em março de 2011 e fazia parte de uma série de tweets de Feliciano sobre o tema. “A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição”, escreveu o pastor à época.
Na justificativa da ação, Gurgel afirmou que “a simples leitura da declaração do investigado evidencia o seu caráter discriminatório e agressivo. [...] A ofensa infligida contra os homossexuais é pensamento estanque e desconectado das demais declarações feitas por Marco Feliciano no twitter nos dias 30 e 31/03/2011”, e pediu condenação por discriminação, com pena de um a três anos de prisão, porque a legislação não trata a opinião contra a homossexualidade como crime.
A defesa do pastor Marco Feliciano rebateu a acusação e ressaltou que sua fala na rede social estava dentro de um contexto de análise teológica da questão.
Fonte: Gospel Mais
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