Se você já gravou uma CD ou DVD para o qual desejou usar alguma música em particular sabe que o procedimento correto não é somente pegar a música e utilizá-la. Existe a questão de pagar pelos direitos de autoria da canção, no caso das músicas que são de domínio público não é necessário pagar para fazer uso da mesma. Saiba mais sobre o conceito de domínio público.
Então vamos lá, o que vem a ser Domínio Público? O Domínio Público diz respeito ao Direito da Propriedade Intelectual e basicamente consiste no conjunto de obras (músicas, livros, artigos, invenções e outros) que tem livre uso comercial. Esse uso é possível por que essas obras não estão submetidas a direitos patrimoniais exclusivos de alguma pessoa física ou jurídica.
No Brasil as obras apenas se tornam de Domínio Público setenta anos após o falecimento de seu autor. Esses setenta anos começam a ser contados a partir de 1° de janeiro do ano seguinte a morte do autor.
As canções que são de domínio público além de poderem ser executadas em qualquer ambiente também passam a poder ser regravadas sem qualquer tipo de ônus ou cobrança de direito autoral daquele que está gravando a canção.
Sendo assim se a música está liberada de direitos aqui no Brasil (canções nacionais) e no exterior (no caso de músicas estrangeiras) é possível fazer gravações e comercializar essa gravação.
Cada país tem a sua regra de direitos autorais e entrada em domínio público são diferentes. Informe-se sobre as regras que dizem respeito ao país de origem da música que te interessa e se for possível aproveite para utilizá-la sem medo.
A partir do momento que uma obra é de domínio público qualquer pessoa pode gravá-la e fazer a sua versão da canção. Não existe nenhuma restrição legal depois de comprido o prazo de 70 anos. É possível gravar a canção com qualquer tipo de equipamento e vender o material. Não é considerado pirataria esse tipo de trabalho, pois a canção é de domínio público.
Em outros países as regras para que uma obra entre em domínio público são diferentes. A Europa passou por uma fase bem interessante de domínio público em 2009, músicas de artistas muito famosos como Elvis Presley passaram a não ter mais direitos autorais.
Além de poder aproveitar as músicas em festas e vídeos isso permite que artistas que desejem gravar essas canções fiquem livres para isso. Não é mais necessário que se pague direitos autorais pelas obras.
A legislação europeia prevê que as músicas tenham uma proteção de 50 anos de direitos autorais a contar da primeira gravação da obra. Sendo assim não é necessário que o autor da música venha a falecer para que se comece a contagem regressiva pelos direitos.
Fonte: Casa Gospel
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